TRABALHISTA & CÍVEL
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO
Advogado para Usucapião Extrajudicial e Judicial. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ. Precipuamente, ressaltamos nossa experiência como Advogados Especializados em Usucapião, certamente prontos para atender questões judiciais e extrajudiciais. Posto que, muitos proprietários e possuidores desconhecem a importância de uma assessoria jurídica bem estruturada. Dessa forma, oferecemos serviços completos, com a finalidade de garantir a segurança jurídica em cada etapa do processo.
Silva, França e Vercesi Advogados Associados
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ADVOGADO PARA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO – RJ

Primordialmente, nosso Escritório possui Advogados Especializados em Usucapião, tanto Judicial quanto Extrajudicial, com atuação destacada na área em todo o Rio de Janeiro. Ademais, estamos sempre atentos às mudanças legislativas e às novas interpretações jurídicas para melhor atender nossos clientes.
Dessa forma, se você está em busca de uma equipe jurídica altamente qualificada, certamente, o escritório Silva França e Vercesi Advogados Associados é a escolha ideal. Nesse hiato, trabalhamos, principalmente, com questões imobiliárias e possuímos vasta expertise na condução de processos de usucapião, sejam eles judiciais ou extrajudiciais. Assim, nosso foco é oferecer soluções seguras para regularizar ou adquirir imóveis por meio da usucapião.
Silva, França e Vercesi Advogados Associados
Na Usucapião Judicial, atuamos com determinação e profissionalismo para proteger seus direitos. Nesse sentido, nossa equipe está preparada para lidar com casos complexos, envolvendo situações que não podem ser solucionadas no âmbito extrajudicial. Desse modo, o cliente conta com a defesa jurídica necessária durante todo o processo no Poder Judiciário.
ADVOGADO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ
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USUCAPIÃO JUDICIAL: ENTENDA OS PRINCIPAIS ASPECTOS
Desse modo, neste texto, iremos explorar de maneira objetiva os pontos fundamentais do usucapião judicial, abordando requisitos, procedimento e relevância jurídica. Portanto, é crucial compreender como essa via processual se desenrola para garantir segurança e legitimidade à posse de um imóvel.
Usucapião Extraordinário — Conceito e Requisitos
Primeiramente, o usucapião extraordinário, previsto no artigo 1.238 do Código Civil, é uma modalidade bastante conhecida. Assim, para sua configuração, exige-se posse mansa, pacífica e contínua do imóvel por pelo menos 15 anos, sem oposição do proprietário. Ademais, é importante salientar que o período de posse de antecessores pode ser somado ao do atual possuidor, o que viabiliza a contagem do prazo.
Usucapião Ordinário — Conceito e Requisitos
Por outro lado, o usucapião ordinário, previsto no artigo 1.242 do Código Civil, requer prazo menor: 10 anos de posse mansa, pacífica e contínua, além de boa-fé. Entretanto, existem exceções que podem reduzir ou alterar esse prazo, dependendo da natureza do imóvel ou da existência de algum documento que comprove a boa-fé do possuidor. Por isso, é altamente recomendável buscar assessoria jurídica especializada.
Além disso, essa modalidade de usucapião pode ser aplicada para regularizar imóveis urbanos de até 250m², desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Consequentemente, esse instrumento jurídico auxilia na organização fundiária e na garantia de moradia digna.
Usucapião Especial Urbano — Conceito e Requisitos
O usucapião especial urbano, previsto no artigo 1.240-A do Código Civil, destina-se à regularização de imóveis urbanos usados para moradia. Nesse caso, exige-se que a posse seja mansa, pacífica e contínua por pelo menos 5 anos, e que o imóvel seja exclusivamente residencial, com área máxima de 250m².
Dessa maneira, esse instituto se torna essencial para garantir o direito à moradia e para viabilizar que famílias de baixa renda consigam, de fato, oficializar a propriedade de seus lares.
Usucapião Especial Rural — Conceito e Requisitos
Nesse sentido, o usucapião especial rural, previsto no artigo 1.239 do Código Civil, tem como objetivo a regularização de imóveis rurais utilizados para a moradia ou subsistência do possuidor. Logo, é preciso comprovar que o imóvel tem até 50 hectares, e que a posse se deu de forma mansa, pacífica e contínua por pelo menos 5 anos.
Portanto, para pequenos produtores, essa modalidade é uma ferramenta eficaz de legitimação fundiária e, consequentemente, de estímulo à produção agrícola familiar.
Conclusão sobre Usucapião Judicial
Em resumo, o usucapião judicial é um mecanismo legal fundamental para quem busca consolidar a propriedade de um imóvel ao qual possui de forma legítima, porém sem o registro formal. Por conseguinte, cada modalidade (extraordinário, ordinário, especial urbano e especial rural) possui requisitos específicos que devem ser cuidadosamente verificados.
Sem dúvida, contar com o suporte de um Advogado para Usucapião é indispensável. Dessa forma, evita-se a perda de prazos, assegura-se a correta instrução processual e aumenta-se a probabilidade de êxito no reconhecimento da propriedade. Para mais esclarecimentos, visite nossa página de Áreas de Atuação e entenda outras possibilidades de regularização fundiária.
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ADVOGADO PARA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: COMO FUNCIONA?
Em suma, o usucapião extrajudicial consiste em um procedimento administrativo que dispensa a via judicial quando todos os interessados estão de acordo. Nesse sentido, a Lei nº 13.465/2017 trouxe maior celeridade ao processo, pois a legitimação ocorre diretamente no cartório de Registro de Imóveis, desde que não haja litígio quanto à posse.
No entanto, o Oficial de Registro de Imóveis exigirá todos os documentos que comprovem a posse mansa, pacífica e ininterrupta. Além disso, o tabelião verificará se existe algum impedimento legal ou manifestação contrária de terceiros. Sendo assim, caso nenhum obstáculo seja identificado, a propriedade será transferida ao novo titular sem a necessidade de homologação judicial.
Quais os prazos exigidos por lei?
A resposta varia conforme a modalidade aplicável. Geralmente, a usucapião extraordinária demanda 15 anos de posse, ao passo que a usucapião ordinária precisa de 10 anos, e a usucapião especial pode requerer somente 5 anos. Além do mais, existe a modalidade especial familiar (chamada de “abandono de lar”), que se consolida em apenas 2 anos, prevista no artigo 1.240-A do Código Civil.
Portanto, para identificar o prazo correto, é fundamental consultar um profissional da área, pois um Advogado para Usucapião Extrajudicial saberá analisar as particularidades de cada caso e enquadrá-lo na modalidade adequada. Dessa forma, o processo tende a ser mais rápido e efetivo.
Vantagens da Usucapião Extrajudicial
Certamente, a principal vantagem é a rapidez. Enquanto o processo judicial pode se estender por anos, o administrativo costuma ser resolvido em menor tempo, dependendo da disponibilidade de documentos. Portanto, é uma excelente opção quando há consenso entre o antigo proprietário, eventuais confrontantes e o atual possuidor.
Outra vantagem importante é a redução de custos processuais, pois não há taxas judiciais e o número de despesas cartorárias tende a ser inferior ao de um processo litigioso. Dessa maneira, regularizar o imóvel por meio do usucapião extrajudicial resulta em menos burocracia e maior celeridade.
NOSSO ESCRITÓRIO: CONSTANTE ATUALIZAÇÃO E COMPROMISSO
Em primeiro lugar, o nosso escritório se preocupa em manter a equipe sempre atualizada, incentivando a participação em cursos, seminários e congressos. Além disso, estimulamos a atuação ativa de nossos profissionais em associações, grupos de pesquisa e centros de estudo. Dessa forma, fortalecemos nossa expertise em áreas específicas do Direito.
Também investimos em tecnologias que facilitam a comunicação com nossos clientes, oferecendo transparência em cada etapa do processo. Caso você deseje saber mais sobre outras áreas em que atuamos, visite nossa página de Áreas de Atuação e entre em contato para agendar uma consulta personalizada.
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Silva, França & Vercesi Advogados Associados. Com equipes de advogados especializadas em diversas áreas do direito, oferecemos serviços jurídicos de excelência, soluções amplas e estratégicas. Primordialmente, nosso escritório conta com advogados altamente capacitados e experientes em Direito Penal, Trabalhista, Civil, Imobiliário, Tributário, entre outras áreas do direito.
Escritório de Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica. Atuamos com a finalidade de ajudar nossos clientes a enfrentar qualquer desafio judicial ou extrajudicial. Sempre com a máxima competência e dedicação, com objetivo precípuo de garantir a melhor aplicabilidade do direito ao caso.
Seria um grande prazer tê-lo como nosso cliente. Convidamos você a visitar nosso escritório para que possa conhecer melhor nossas equipes de advogados e os serviços jurídicos que oferecemos. Não hesite em entrar em contato conosco para agendar um atendimento e discutir como podemos ajudá-lo. Certamente, estamos ansiosos para trabalhar com você e fornecer o serviço jurídico que você merece.
ADVOCACIA CRIMINAL ESPECIALIZADA
ADVOGADO CRIMINALISTA NO RIO DE JANEIRO E EM SÃO PAULO.
Nós somos uma equipe de advogados especializados em direito penal e estamos dedicados a oferecer aos nossos clientes um atendimento de excelência, com a máxima urgência e qualidade técnica que os casos criminais exigem.
Contamos com advogados com vasta experiência prática e teórica, que atuam diariamente em suas áreas de especialização, o que nos permite oferecer soluções eficazes e personalizadas aos nossos clientes.
Atuamos em todo o território nacional, tanto em crimes estaduais quanto nos crimes federais, e estamos empenhados em fornecer a cada um dos nossos clientes um estudo técnico personalizado, por meio de uma análise individualizada do caso.
Nossa atuação abrange todas as fases da persecução penal, desde o acompanhamento em delegacias, defesa e assistência em inquérito policial e processos criminais, audiência de custódia, defesa preliminar e prévia, resposta à acusação, pedidos de liberdade, liberdade provisória, revogação de prisão preventiva e temporária, relaxamento de prisão, habeas corpus, recursos, apelação criminal, recurso especial e extraordinário, VEP, defesa em fase de execução, revisão criminal e Tribunal do Júri.
Nosso objetivo é garantir a melhor aplicabilidade possível do direito ao caso, de forma a proteger os direitos e interesses dos nossos clientes.
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ADVOCACIA TRABALHISTA ESPECIALIZADA
ADVOGADO TRABALHISTA NO RIO DE JANEIRO E EM SÃO PAULO.
Nós nos orgulhamos de ter uma equipe altamente qualificada de advogados especializados em direito trabalhista, que atuam diariamente com a finalidade de fornecer o melhor atendimento possível aos nossos clientes.
Temos uma equipe dedicada, que possui uma vasta experiência prática e teórica, permitindo-nos oferecer a excelência em qualidade técnica que cada caso requer.
Além de trabalhar com processos trabalhistas estaduais e federais em todo o país, nossa abordagem é personalizada e envolve uma análise detalhada de cada caso para garantir a melhor aplicação do direito para nossos clientes.
Isso nos permite oferecer uma ampla gama de serviços para ajudar nossos clientes em todas as fases de um processo trabalhista.
Oferecemos consultoria trabalhista preventiva, análise de contratos de trabalho, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, defesa em processos trabalhistas, audiências, recursos, mandado de segurança, ações de indenização, ações de acidente de trabalho, entre outros.
Nosso compromisso com nossos clientes é fornecer atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, com urgência máxima em cada caso.
Estamos sempre prontos para ajudá-los a proteger seus direitos trabalhistas, independentemente da natureza ou complexidade do caso.
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ADVOCACIA CIVILISTA ESPECIALIZADA
ADVOGADO CIVIL NO RIO DE JANEIRO E EM SÃO PAULO.
Com anos de experiência na área, nosso escritório de advocacia no Rio de Janeiro se orgulha de oferecer um atendimento completo e personalizado na área civil.
Atuamos nas mais diversas competências, em Varas Cíveis e/ou Juizado Especial Cível. Temos como objetivo garantir que nossos clientes tenham seus direitos protegidos, com a melhor aplicabilidade possível, do direito ao caso.
Nossa equipe de advogados especializados em direito civil é altamente qualificada e está sempre atualizada com as leis e regulamentos mais recentes.
Oferecemos consultoria jurídica preventiva, análise de contratos, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, defesa em processos cíveis, recursos, ações de indenização e danos morais, entre outros.
Além disso, nossa equipe está preparada para atender clientes em diversas áreas do direito civil, tais como direito do consumidor, direito imobiliário, direito de família e sucessões, entre outras.
Trabalhamos com dedicação e comprometimento para garantir a satisfação de nossos clientes.
Estamos prontos para oferecer a orientação necessária, para que nossos clientes tenham assim, uma boa compreensão do processo e possam tomar decisões informadas.
Nossos advogados estão preparados para oferecer orientação e defesa em negociações coletivas. E estamos sempre prontos para ajudar nossos clientes a obter a justiça que merecem.
Nosso atendimento é 24 horas por dia, sete dias por semana, e oferecemos urgência máxima em cada caso. Acreditamos que um atendimento personalizado é fundamental para a obtenção de resultados efetivos.
Nossa abordagem é analisar cuidadosamente cada caso para oferecer a melhor solução para nossos clientes.
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OUTRAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
Além do Direito Penal, Civil e Trabalhista, atuamos em muitas outras áreas do direito. Neste texto, apresentaremos algumas delas, juntamente com uma breve explicação de suas principais características.
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é a área que trata das questões jurídicas relacionadas à Previdência Social. O objetivo é fornecer suporte jurídico em casos de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.
Os advogados especializados nessa área podem ajudar em questões como: cálculo do valor da aposentadoria, revisão de benefícios, pedido de auxílio-doença, entre outras.
Direito Ambiental
O Direito Ambiental é a área que trata das questões jurídicas relacionadas ao meio ambiente. O objetivo é garantir a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Os advogados especializados em Direito Ambiental podem ajudar em questões como: licenciamento ambiental, gestão de resíduos sólidos, recuperação de áreas degradadas, entre outras.
Direito Internacional
O Direito Internacional é a área que trata das questões jurídicas relacionadas às relações entre países e organizações internacionais. O objetivo é garantir o respeito às normas e tratados internacionais e promover a cooperação entre os países.
Os advogados especializados em Direito Internacional podem ajudar em questões como: direito internacional privado, arbitragem internacional, tratados internacionais, entre outras.
Direito Tributário
Um escritório de advocacia especializado em Direito Tributário pode prestar diversos serviços, como assessoria e consultoria em questões tributárias, defesa administrativa e judicial em processos fiscais, elaboração de planejamento tributário, revisão fiscal e análise de créditos tributários, entre outros.
O objetivo é oferecer suporte jurídico para que empresas e indivíduos possam tomar decisões estratégicas e se proteger de possíveis autuações fiscais.
Localização
Veja como é fácil chegar até o nosso escritório!

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Com sede no Rio de Janeiro, nossa empresa está localizada no Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca,
em uma das principais vias do bairro: Av. Olegário Maciel, nº 518, sala 210.
Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ.
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Os honorários advocatícios são definidos de acordo com o trabalho a ser realizado e a complexidade do caso. Após uma avaliação detalhada, apresentamos uma proposta clara e transparente, para que nossos clientes decidam de forma consciente.
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O prazo pode variar de acordo com a complexidade e os procedimentos legais envolvidos. Trabalhamos de forma ágil e eficiente para resolver cada caso no menor tempo possível, sem comprometer a qualidade do serviço.
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